O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, anunciou na madrugada de terça-feira, 25 de novembro, que pautará votação sobre convocação de Jorge Messias. O ministro da Advocacia-Geral da União foi indicado pelo presidente Lula para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal. Votação será incluída na pauta da sessão de quinta-feira, 27 de novembro, permitindo que parlamentares decidam. Viana afirmou em publicação no X que “os parlamentares terão oportunidade de votar contra ou a favor”. Senador destacou que “em temas que envolvem interesse público, verdade sempre encontra seu caminho”. Messias entrou na mira da comissão no pior momento possível para sua indicação ao STF. Chefe da AGU precisa buscar votos entre senadores para confirmar nomeação à Suprema Corte brasileira.
Relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, havia afirmado que colegiado tem obrigação de ouvir ministro sob pena de prevaricação. Gaspar destacou que advogado-geral é “personagem que está para ir para Suprema Corte” exigindo esclarecimentos. Vice-líderes da oposição como Carlos Jordy e Evair de Melo reforçaram pedido de convocação do indicado. Parlamentares questionam por que Messias “não fez nada” diante de suspeitas e só teria agido após Operação Sem Desconto. Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, acusou AGU de “prevaricação” prometendo representação aos órgãos competentes. Integrantes da base aliada reagiram afirmando que há “campanha” contra indicado ao STF pelo governo federal.
Documentos revelam que AGU sabia de fraudes há mais de ano
Matéria do Jornal da Band revelou que documentos inéditos apontam conhecimento prévio da AGU sobre fraudes. A Advocacia-Geral soube do aumento de fraudes contra aposentados do INSS em empréstimos consignados e descontos associativos. Instituição demorou cerca de um ano para tomar medidas efetivas contra esquema que prejudicou milhares. Em março de 2024, após análise de rotina da Corregedoria, unidades regionais alertaram sobre problema crescente. Unidades regionais da AGU no Sul do país identificaram “maior volume de trabalho envolvendo ações de fraude”. Em julho de 2024, essas unidades sugeriram formalmente suspensão dos convênios de entidades junto ao INSS. Relatório com alerta e sugestão foi aprovado em outubro do mesmo ano sem resultar em ações concretas.
Apesar dos alertas internos e aprovação do relatório, situação não mudou e tudo continuou como estava normalmente. Situação só se alterou com deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal que trouxe tema à luz pública. No mesmo dia da ação policial, AGU criou grupo especial para “enfrentar” fraudes de forma coordenada. Escolhido para presidir este grupo foi Rodrigo Bezerra Dowsley, nome controverso segundo parlamentares da investigação. Segundo membros da CPMI, Dowsley era braço direito de Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Virgílio está atualmente preso por envolvimento no esquema de fraudes que lesou aposentados em milhões. Nomeação de Dowsley levanta questionamentos sobre critérios adotados pela AGU na escolha de lideranças para enfrentar crise.
AGU defende escolha técnica e nega omissão em casos
Em nota oficial, AGU afirma que relatório não apontou fraudes no INSS diretamente conforme interpretação de críticos. Advocacia-Geral alega que documentos apenas identificaram aumento atípico de ações sobre descontos associativos em tribunais. Identificação teria levado a recomendações ao INSS sem configurar necessariamente fraude comprovada naquele momento inicial. Quanto à escolha de Rodrigo Dowsley, AGU diz que foi nomeado por experiência técnica comprovada na área. Instituição nega que houvesse qualquer ligação funcional entre Dowsley e ex-procurador Virgílio no período relevante. Ambos passaram pelo INSS mas em momentos diferentes segundo versão oficial da Advocacia-Geral da União. Defesa institucional busca descaracterizar acusações de que houve omissão dolosa ou proteção a esquema fraudulento estabelecido.
INSS respondeu que suspeitas de fraude envolvem administração passada sob responsabilidade de Alessandro Stefanutto atualmente preso. Entidades mencionadas nas investigações como Masterprev, SINDNAPI e CONAFER alegam estar colaborando com autoridades competentes. Organizações afirmam que irão provar inocência e esclarecer papel nas operações questionadas pela Polícia Federal. Parlamentares, contudo, avaliam que explicações não são suficientes para esclarecer tempo decorrido entre alertas e ações. Críticos apontam que demora de um ano permitiu que esquema continuasse prejudicando aposentados vulneráveis economicamente. Especialistas em direito administrativo avaliam que responsabilização por omissão pode alcançar gestores que tinham conhecimento de irregularidades.
Messias havia manifestado preocupação com instalação da CPMI
Antes da comissão ser instalada oficialmente, ministro chegou a afirmar que CPMI poderia atrapalhar ressarcimento das vítimas. Jorge Messias declarou preocupação durante participação no programa “Bom Dia, Ministro” em 20 de maio passado. “Tenho preocupação porque nós temos pressa para construir modelo jurídico e devolver recursos para aposentados”, afirmou. Ministro manifestou receio de que CPMI naquele momento pudesse atrapalhar processo de devolução dos recursos lesados. Declaração foi interpretada por críticos como tentativa de evitar escrutínio parlamentar sobre atuação da AGU. Parlamentares da oposição argumentam que transparência é fundamental mesmo que atrase temporariamente processos de ressarcimento. Debate reflete tensão entre necessidade de investigação e urgência de reparação às vítimas do esquema fraudulento.
Deputado Rogério Correia, da base aliada, defendeu Jorge Messias afirmando que parlamentares “vieram ofender” o indicado. Correia rebateu acusações da oposição classificando-as como infundadas e motivadas politicamente contra governo federal. Base governista argumenta que timing da convocação coincide propositalmente com processo de indicação ao STF criando constrangimento. Aliados de Lula avaliam que objetivo real é inviabilizar nomeação de Messias para Supremo Tribunal Federal. Oposição nega motivação exclusivamente política afirmando que esclarecimentos são necessários independentemente de indicação ao STF. Momento delicado coloca Messias entre necessidade de defender atuação na AGU e buscar apoio para confirmação. Especialistas em política avaliam que convocação para depor pode prejudicar articulação com senadores indecisos sobre indicação.
Timing da convocação prejudica articulação política para nomeação ao STF
Messias se preparava para iniciar périplo pelos gabinetes dos senadores buscando apoio para indicação ao STF. Processo de análise aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que dará início oficial à tramitação. Senadores costumam avaliar indicados ao STF considerando capacidade técnica, reputação e ausência de controvérsias graves. Convocação pela CPMI do INSS coloca indicado sob holofotes negativos exatamente quando precisa construir imagem positiva. Parlamentares que já demonstravam reservas à indicação podem usar episódio como justificativa para voto contrário. Aliados de Messias reconhecem que situação complica articulação mas confiam em aprovação final com votos da base. Oposição avalia que esclarecimentos prestados na CPMI influenciarão decisão de senadores independentes sobre confirmação futura.
Desde primeiras reuniões da CPMI, parlamentares da oposição insistem na necessidade de ouvir Messias sobre atuação. Questionamentos se concentram em período entre alertas internos e ações efetivas contra esquema de fraudes. Deputados querem entender critérios de nomeação de Rodrigo Dowsley para grupo especial criado após operação policial. Também buscam esclarecer relações entre AGU e entidades envolvidas no esquema que prejudicou aposentados. Especialistas em previdência estimam que fraudes em consignados e descontos associativos causaram prejuízos de centenas de milhões. Vítimas são majoritariamente aposentados idosos com baixa escolaridade vulneráveis a golpes e cobranças indevidas. Processo de ressarcimento enfrenta dificuldades burocráticas e demora para identificar todas vítimas e valores desviados.
Votação na quinta-feira definirá se ministro será obrigado a depor
Votação programada para quinta-feira, 27 de novembro, decidirá se convocação de Jorge Messias será aprovada. Presidente Carlos Viana afirmou que decisão de pautar votação foi tomada após análise de pedidos. Senador destacou que seguirá trabalhando para que “verdade encontre seu caminho em temas de interesse público”. Parlamentar enfatizou que Congresso existe para permitir que verdade apareça através de investigações transparentes e democráticas. Aprovação da convocação obrigaria ministro a comparecer à comissão para prestar depoimento sob pena de sanções legais. Messias poderia optar por permanecer em silêncio sobre questões específicas invocando prerrogativas legais de sua função. Porém silêncio seria politicamente custoso exatamente quando busca aprovação de senadores para nomeação ao STF.
Alfredo Gaspar, relator da CPMI, argumentou que ouvir Messias é “prudente” considerando gravidade das denúncias. Deputado afirmou que convocação é necessária para evitar “prevaricação” da própria comissão investigativa parlamentar. Gaspar destacou que advogado-geral está prestes a assumir vaga vitalícia no Supremo Tribunal Federal brasileiro. Argumentação busca justificar urgência de esclarecimentos antes que indicado assuma função que dificulta responsabilização futura. Carlos Jordy afirmou que Messias precisa ser “sabatinado” na comissão respondendo questionamentos objetivamente sobre atuação. Parlamentar disse querer entender por que ministro “não fez nada” diante de suspeitas documentadas internamente. Crítica se concentra em suposta inação entre março e outubro de 2024 quando alertas foram emitidos.
Base parlamentar divide-se sobre apoio à convocação do ministro
Deputados da base governista estão divididos sobre como votar pedido de convocação de Jorge Messias. Alguns reconhecem que esclarecimentos são necessários independentemente de filiação política ou alinhamento com governo federal. Outros avaliam que convocação representa manobra política para prejudicar indicação ao STF comprometendo prestígio governamental. Rogério Correia afirmou que oposição veio à comissão apenas para “ofender Jorge Messias” sem interesse genuíno. Deputado petista classificou acusações como infundadas e motivadas por oposicionismo radical ao governo Lula em exercício. Defesa do indicado argumenta que AGU agiu dentro de protocolos administrativos ao receber alertas e encaminhar recomendações. Críticos rebatem que protocolos foram insuficientes diante da gravidade e escala das fraudes denunciadas.
Senadores que terão que votar indicação ao STF acompanham desenrolar da situação na CPMI com atenção redobrada. Muitos aguardam depoimento para formar opinião definitiva sobre capacidade de Messias ocupar vaga na Suprema Corte. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ainda não marcou data para início da tramitação da indicação presidencial. Atraso pode estar relacionado a necessidade de aguardar esclarecimentos sobre controvérsias envolvendo indicado recentemente. Especialistas em processo legislativo avaliam que convocação para CPMI raramente favorece candidatos a cargos que dependem aprovação. Messias enfrenta desafio de defender atuação técnica enquanto constrói perfil conciliador necessário para conquistar votos diversos. Resultado da votação de quinta-feira será primeiro teste sobre força política da oposição neste tema sensível.