O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta terça-feira (16) o julgamento do Núcleo 2 da trama golpista. Por unanimidade, a Primeira Turma condenou cinco dos seis réus acusados de crimes inéditos no sistema jurídico brasileiro.
O ministro Flávio Dino foi o último a votar na sessão. Ele acompanhou o relator Alexandre de Moraes, consolidando a maioria para condenar os envolvidos.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também seguiram o entendimento de Moraes. O placar foi de 4 votos a 0 pela condenação.
Apenas Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, foi absolvido. Os ministros entenderam haver dúvida razoável sobre sua participação no plano golpista.
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Crimes inéditos no Brasil
Dino classificou o julgamento como de alta complexidade devido à natureza dos crimes. Entre as acusações estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Quatro réus foram condenados pelos cinco crimes da denúncia. São eles organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro, Marcelo Câmara, coronel da reserva, Mário Fernandes, general da reserva, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, responderam integralmente.
Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência, foi condenada apenas por dois crimes. Ela responderá por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático.
Acusações da Procuradoria
A Procuradoria-Geral da República apresentou conversas e arquivos eletrônicos detalhando a atuação do grupo. As provas incluem a elaboração da minuta do golpe e planos para assassinar autoridades.
A acusação mais grave envolve o chamado Punhal Verde e Amarelo. O plano previa matar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
O núcleo também é acusado de articular na PRF para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022. Blitzes direcionadas teriam atrapalhado o deslocamento de apoiadores de Lula.
Segundo Moraes, Silvinei Vasques teve papel estratégico na utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal. O ex-diretor coordenou ações para prejudicar o pleito eleitoral.
Voto contundente de Flávio Dino
Em seu voto, Dino destacou especialmente o caso do general Mário Fernandes. O ministro classificou as condutas como de altíssima reprovabilidade.
Segundo Dino, em cenário de guerra e à luz do Código Penal Militar, o general seria considerado traidor da pátria. A mobilização de armas e subordinados contra integrantes do Estado brasileiro foi considerada chocante.
O ministro disse ser impressionante a naturalização da ideia de que armas compradas com dinheiro público possam ser usadas contra brasileiros. As palavras refletem a gravidade das acusações.
Dino afirmou que o julgamento não tem caráter de retaliação. Não se cuida de vingança, declarou o ministro ao iniciar sua manifestação.
Alexandre de Moraes detalha participação
O relator Alexandre de Moraes defendeu a condenação de cinco dos seis réus. Em seu voto, detalhou minuciosamente a participação de cada um no esquema golpista.
Moraes absolveu apenas Fernando Oliveira. Segundo o ministro, não foi possível provar que o delegado teve contato com os boletins de inteligência utilizados na trama.
A turma considerou provada a coordenação de Vasques e a atuação de Marília no desvio de finalidade da PRF. As blitzes direcionadas buscavam impedir eleitores favoráveis a Lula de votar.
Sobre Marília, os ministros viram dúvida razoável quanto aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ela ocupava cargo na Segurança Pública do DF e foi acusada de omissão.
Cármen Lúcia forma maioria
A ministra Cármen Lúcia deu o voto que formou maioria para as condenações. Em sua manifestação, mencionou a confissão do general Mário Fernandes.
Segundo Cármen, a confissão se estende de alguma forma a todos os réus. Não se nega a prática dos atos, não se nega que houve tentativa de golpe, afirmou.
A ministra destacou que as provas produzidas na investigação confirmam a imputação feita pelo Ministério Público. Os réus apenas negam culpa, mas não negam os fatos.
Para Cármen Lúcia, o conjunto probatório demonstra a existência de atuação articulada para subverter a ordem constitucional. As evidências são robustas e consistentes.
Punhal Verde e Amarelo
O plano Punhal Verde e Amarelo foi encontrado em arquivo de Word no computador de Mário Fernandes. O documento detalhava as ações para eliminar as autoridades.
Segundo a acusação, o general arquitetou a operação para assassinar Lula, Alckmin e Moraes. A pretensão demonstra a gravidade das intenções golpistas.
Fernandes confessou a autoria do plano. A confissão foi considerada pelos ministros como prova contundente da participação do militar na trama criminosa.
O documento incluía detalhes operacionais sobre como executar os assassinatos. A Polícia Federal considerou o material como evidência central do caso.
Monitoramento ilegal de autoridades
Marcelo Câmara realizou monitoramento ilegal da rotina de Alexandre de Moraes. Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator, comprovam a ação.
Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo. O ex-assessor se referiu ao ministro como professora em código. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.
A vigilância ilegal tinha objetivo de mapear movimentos do magistrado. As informações seriam usadas para eventual ação violenta contra Moraes.
Filipe Martins participou da elaboração da minuta do golpe. O ex-assessor internacional atuou na construção do documento que embasaria a ruptura institucional.
Próxima fase de dosimetria
A sessão continua agora para definição das penas dos condenados. Esta fase é conhecida como dosimetria da pena.
Os ministros analisarão as circunstâncias de cada crime e a participação individual de cada réu. As penas podem variar significativamente dependendo da gravidade das condutas.
O STF já condenou 24 réus pela trama golpista nos núcleos anteriores. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, 3 e 4.
Este é o último núcleo da trama a ser julgado. O núcleo 5 é formado apenas por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos.
Repercussão jurídica histórica
Juristas avaliam o julgamento como marco histórico. É a primeira vez que o sistema judicial brasileiro condena por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático.
A unanimidade na condenação reforça a solidez das provas apresentadas. Quatro ministros chegaram à mesma conclusão após análise independente do caso.
A decisão demonstra que o Poder Judiciário brasileiro não tolerará tentativas de ruptura institucional. O recado é claro para futuros conspiradores.
Especialistas apontam que o julgamento estabelece precedente importante. As decisões servirão de base para casos semelhantes no futuro.