O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira abrir uma ação penal contra a cidadã que hostilizou o ministro Flávio Dino. A Corte acatou os argumentos da denúncia que apontam a prática do crime de injúria contra funcionário público.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os ministros depositaram seus votos de forma eletrônica. A decisão reflete o entendimento majoritário de que ofensas pessoais não podem ser camufladas como direito à manifestação política.
Durante o incidente, a agora ré utilizou palavras de baixo calão e tentou intimidar o magistrado enquanto ele circulava em um espaço público. O vídeo gravado pela própria acusada serviu como principal prova documental no inquérito policial.
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O relator do caso destacou em seu voto que a imunidade de expressão não protege ataques que visam desumanizar ou degradar a imagem de terceiros. Para o magistrado, o termo “lixo” configura uma clara ofensa à dignidade e ao decoro do cargo ocupado.
Implicações jurídicas e defesa
A defesa da mulher sustentou que ela agiu sob forte emoção e que as palavras foram um desabafo contra a gestão política de Dino. Contudo, o colegiado entendeu que houve dolo específico em atingir a honra subjetiva da vítima.
Agora, o processo entra na fase de instrução, onde testemunhas serão ouvidas e novas provas podem ser produzidas. Se condenada, a ré pode enfrentar penas que incluem multa e detenção, além de possível indenização por danos morais.
Juristas especializados em direito constitucional apontam que o STF está estabelecendo um novo padrão de tolerância zero para hostilidades contra seus membros. A medida visa coibir a escalada de violência verbal que tomou conta do ambiente político brasileiro nos últimos anos.
Repercussão no cenário político
A decisão gerou reações imediatas no Congresso Nacional, com parlamentares da oposição criticando o que chamam de “criminalização da crítica”. Por outro lado, aliados do governo defendem que a autoridade das instituições precisa ser preservada contra ataques sistemáticos.
O ministro Flávio Dino não se manifestou publicamente sobre o andamento do processo, mantendo a postura de discrição adotada desde sua posse na Corte. O caso segue para as etapas finais de coleta de depoimentos nas próximas semanas.
A abertura desta ação penal é vista como um recado direto aos grupos que utilizam o cerceamento de autoridades como ferramenta de militância. O STF reafirma que a civilidade é requisito básico para a convivência democrática e o livre exercício da função pública.
Relembre o Caso
O episódio ocorreu em 2024, quando Dino ainda ocupava o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Durante um encontro fortuito em um local público, a mulher abordou o então ministro de forma agressiva, gravando o ato para divulgação em plataformas digitais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia por injúria, alegando que a conduta extrapolou a crítica política e atingiu a dignidade pessoal do servidor público.