A CGU realizou uma varredura em convênios firmados entre 2020 e 2024 que receberam recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada. O relatório identificou dezenas de organizações sem capacidade técnica ou estrutura operacional compatível com o volume de verbas recebidas. Em vários casos, os auditores encontraram prestação de contas incompleta, notas fiscais suspeitas e sobreposição de objetos contratuais.
Com base nas conclusões, Flávio Dino enviou relatório da CGU à PF, recomendando a abertura de inquéritos específicos. A medida foi formalizada junto ao diretor-geral da corporação e comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
CGU detecta repasses a entidades de fachada
De acordo com o documento, parte das ONGs beneficiadas não possuía sede física, funcionários registrados ou experiência prévia em programas públicos. Algumas foram criadas meses antes de firmar convênios milionários. A investigação revelou ainda vínculos indiretos entre representantes das entidades e assessores parlamentares.
O relatório da CGU, agora sob análise da Polícia Federal, detalha 37 casos classificados como de alto risco e recomenda bloqueio preventivo de repasses futuros. Segundo técnicos do órgão, a fragilidade nos mecanismos de controle permitiu que recursos públicos fossem utilizados de forma irregular e sem transparência.
Reação institucional e reforço de governança
Ao comentar o caso, Dino destacou que a atuação coordenada entre CGU, PF e PGR “representa o fortalecimento da accountability e da integridade pública”. Segundo o ministro, a iniciativa demonstra maturidade institucional e responde à exigência da sociedade por mais transparência no uso de emendas.
Ele afirmou que a CGU mantém auditorias permanentes sobre convênios com ONGs e que a PF deverá conduzir a investigação criminal. O processo tramitará sob sigilo, respeitando o devido processo legal. “Não se trata de criminalizar o terceiro setor, mas de garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa”, declarou.
Congresso acompanha repercussão política
A divulgação do relatório provocou forte reação no Congresso. Parlamentares da oposição pediram a divulgação integral dos dados auditados, enquanto aliados do governo defenderam a atuação de Flávio Dino e do ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
Deputados integrantes da Comissão Mista de Orçamento solicitaram esclarecimentos adicionais sobre critérios de repasse e mecanismos de verificação. O presidente da Câmara classificou o caso como “alerta para aprimorar o sistema de transferências voluntárias”.
Foco nas emendas de bancada e no controle local
A maior parte das irregularidades detectadas pela CGU envolve emendas de bancada, destinadas a obras e programas sociais intermediados por ONGs regionais. O relatório identificou repasses que superam R$ 250 milhões apenas no biênio 2023-2024, com inconsistências em mais de 40 % das análises amostrais.
A CGU recomendou ao Ministério do Planejamento a criação de uma plataforma unificada de acompanhamento de convênios, permitindo cruzamento de dados e rastreabilidade de pagamentos. O modelo busca reduzir a dependência de relatórios manuais e ampliar a transparência pública.
Cooperação técnica entre órgãos federais
Após o encaminhamento do relatório, a PF criou um grupo de trabalho especializado para investigar desvios em transferências via organizações sociais. A equipe conta com peritos em contabilidade pública, analistas de tecnologia e delegados da Diretoria de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros.
Flávio Dino informou que a iniciativa faz parte de uma estratégia integrada de combate à má gestão de recursos públicos, envolvendo a CGU, a AGU e o Ministério Público Federal. Ele destacou que o governo busca fortalecer a rastreabilidade dos gastos públicos e ampliar o controle preventivo.
Repercussão entre órgãos de controle
A medida recebeu apoio de entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TCU elogiou a decisão de compartilhar as informações com a Polícia Federal, afirmando que a cooperação entre instituições “é essencial para resguardar a integridade do orçamento público”.
A Associação Nacional dos Auditores da CGU classificou a ação como “passo concreto no fortalecimento da cultura de integridade”. O órgão reforçou que a parceria com a PF garante eficiência e celeridade na responsabilização dos envolvidos.
Análise técnica e consequências jurídicas
De acordo com especialistas em direito administrativo, a atuação articulada entre CGU e PF pode resultar em novas regras para o controle de transferências voluntárias. Juristas avaliam que o relatório servirá de base para futuras reformas legislativas voltadas à transparência no uso de emendas.
Procuradores que acompanham o caso alertam que, caso as irregularidades sejam confirmadas, parlamentares e gestores de ONGs poderão responder por improbidade administrativa, peculato e associação criminosa.
Próximos passos e acompanhamento judicial
Com o envio do relatório, a Polícia Federal deve instaurar inquéritos formais ainda em novembro. Os autos serão supervisionados por uma coordenação conjunta com a CGU e a PGR. A previsão é que os primeiros resultados das investigações sejam apresentados até fevereiro de 2026.
A CGU informou que novas auditorias já estão em curso, focadas em convênios recentes firmados por meio de emendas de comissão. O objetivo é ampliar o escopo da análise e detectar eventuais reincidências.
Conclusão
O envio do relatório da CGU à Polícia Federal reforça a política de integridade e controle interno do governo. A iniciativa consolida a ideia de que transparência e responsabilização são eixos centrais da gestão pública moderna.
Ao agir preventivamente, Flávio Dino envia relatório da CGU à PF e reafirma a importância da cooperação institucional para garantir o uso correto dos recursos públicos. O episódio expõe fragilidades históricas do sistema de emendas parlamentares e inaugura um novo ciclo de fiscalização mais rigorosa sobre o repasse de verbas a entidades civis.