O ministro Alexandre de Moraes determinou prisão imediata do ex-ministro Anderson Torres. Decisão ocorreu nesta terça-feira após declaração de trânsito em julgado do processo. Ex-secretário de Segurança deverá cumprir pena de 24 anos no Complexo Penitenciário.
Torres foi condenado por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma. Ele atuou ativamente para manter Jair Bolsonaro no poder ilegalmente. Condenação inclui participação em organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático.
Ministro rej eita pedido da defesa
Moraes negou solicitação de Torres para cumprir pena em local diferenciado especialmente. Defesa havia pedido prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Advogados argumentaram riscos à integridade física do ex-ministro em presídio comum.
Local determinado foi o 19º Batalhão da Polícia Militar conhecido como Papudinha. Unidade funciona dentro da área do Complexo Penitenciário da Papuda na capital. Instalações possuem alojamentos específicos para detenção de militares e policiais condenados.
Papudinha recebeu emenda parlamentar de R$ 500 mil em junho deste ano. Recursos foram destinados para obras de melhoria dos alojamentos utilizados pelos PMs. Última reforma no espaço destinado aos presos ocorreu em 2020 conforme registros.
Audiência de custódia agendada
Ministro Alexandre de Moraes agendou audiência de custódia para esta quarta-feira. Procedimento ocorrerá às 13h30 nas próprias instalações da Papudinha em Brasília. Magistrado solicitou convocação de sessão virtual extraordinária para referendo da decisão judicial.
Início imediato do cumprimento da pena não será prejudicado pela sessão. Presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, recebeuceu solicitação de Moraes. Procedimento garante análise colegiada da determinação de execução antecipada da sentença.
Torres também perdeu cargo de delegado da Polícia Federal pela condenação. Código Penal prevê perda de função pública em caso de condenação. Regime fechado superior a um ano por abuso de poder justifica medida.
Trânsito em julgado confirmado
Supremo Tribunal Federal declarou trânsito em julgado do processo nesta terça-feira. Decisão significa que não cabem mais recursos contra condenação imposta anteriormente. Secretaria Judiciária certificou encerramento após prazo para embargos terminar na segunda.
Torres não apresentou segundos embargos de declaração dentro do período estabelecido. Primeira Turma já havia rejeitado unanimemente primeiro recurso dos condenados. Apenas ministro Luiz Fux votou pela absolvição durante julgamento original.
Defesas de Bolsonaro e Torres anunciaram intenção de apresentar embargos infringentes. Entretanto, entendimento atual do STF restringe esse recurso significativamente agora. Divergências precisam ser expressivas nas turmas para admissibilidade do recurso especial.
Defesa alega riscos à saúde
Advogados Eumar Novacki, Raphael Menezes e Mariana Macedo representam Torres judicialmente. Petição afirma que ex-ministro trata depressão desde janeiro de 2023. Ele utiliza continuamente antidepressivo venlafaxina e antipsicótico olanzapina regularmente.
Defesa argumenta que Torres sofreu ameaças de morte quando foi secretário. Histórico profissional aumentaria vulnerabilidade dentro de presídios comuns segundo advogados. Contato com presos do crime organizado representaria perigo para ex-delegado.
Condição psicológica tornaria incompatível recolhimento em unidade prisional ordinária conforme petição. Elementos somados exigem local específico que resguarde integridade física e psíquica. Tratamento adequado não seria possível em estabelecimentos convencionais do sistema prisional.
Crimes atribuídos ao ex-ministro
Torres foi acusado de usar cargo para desvirtuar realidade das eleições. Ministério da Justiça sob sua coordenação articulou operação com Polícia Rodoviária Federal. Objetivo era impedir ou dificultar chegada de eleitores às urnas eletrônicas.
Operação ocorreu em 30 de outubro de 2022 durante segundo turno eleitoral. Condenação também considerou atuação durante ataques de 8 de janeiro de 2023. Torres era secretário de Segurança do Distrito Federal e deixou país antes.
Ele viajou para Estados Unidos dois dias antes dos ataques golpistas. Autoridades haviam emitido alertas de inteligência sobre risco de invasão. Ex-ministro afirmou que viagem era pessoal e não tinha conhecimento dos planos.
Minuta golpista encontrada em residência
Polícia Federal encontrou minuta de decreto presidencial na casa de Torres. Documento previa estado de defesa para Tribunal Superior Eleitoral especificamente. Juristas consideraram texto como tentativa inconstitucional de reverter resultado eleitoral.
Torres afirmou nas redes sociais que documento estava para ser descartado. Ele alegou que papel foi vazado fora de contexto por terceiros. Defesa não conseguiu convencer magistrados sobre inocência no episódio comprometedor.
Material contribuiu decisivamente para condenação pela Primeira Turma do Supremo. Prova documental demonstrava envolvimento direto em planejamento de medidas excepcionais. Decreto seria usado para intervir na Justiça Eleitoral e anular eleições.
Torres é único réu na Papudinha
Ex-ministro será o único condenado do núcleo 1 a cumprir pena lá. Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal onde já estava preventivamente. Ex-presidente está preso desde sábado por violação de tornozeleira eletrônica.
Generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para instalações militares. Comando Militar do Planalto abriga os dois ex-ministros do governo Bolsonaro. Almirante Almir Garnier Santos também foi preso em Brasília conforme determinação.
Walter Braga Netto cumprirá pena na 1ª Divisão do Exército no Rio. Ex-ministro da Defesa já estava preso preventivamente desde dezembro de 2024. Unidade militar na Vila Militar abriga condenado desde prisão cautelar anterior.
Mandado de prisão expedido
Moraes expediu mandado de prisão para início imediato da execução penal. Polícia Federal foi até residência de Torres no Jardim Botânico para cumprir. Endereço fica em região nobre de Brasília próxima a áreas diplomáticas.
Agentes encontraram apenas esposa do ex-ministro no local da abordagem. Torres não estava presente quando autoridades chegaram para efetuar prisão. Situação gerou questionamentos sobre paradeiro atual do condenado neste momento.
Advogados não se manifestaram publicamente sobre ausência do cliente em casa. Expectativa é que Torres se apresente voluntariamente nas próximas horas. Descumprimento de ordem judicial pode agravar situação processual do ex-delegado significativamente.
Repercussão política da medida
Parlamentares bolsonaristas criticam duramente decisão de Moraes contra aliados políticos. Movimentos de apoio organizam manifestações em defesa dos condenados pelo país. Contudo, adesão popular demonstra-se menor que em momentos anteriores de mobilização.
Especialistas em direito penal avaliam decisão como tecnicamente correta e fundamentada. Trânsito em julgado permite execução imediata das penas estabelecidas pela Primeira Turma. Alegações de perseguição política não encontram respaldo em análises jurídicas independentes.
União Europeia e governos democráticos elogiam condenações como vitória institucional importante. Responsabilização de líderes que ameaçaram democracia fortalece Estado de Direito. Brasil demonstra maturidade institucional ao punir tentativa de golpe exemplarmente.