A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi mantida após audiência de custódia realizada neste domingo na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a detenção na madrugada de sábado. Bolsonaro permanece em uma Sala de Estado reservada para autoridades, aguardando os desdobramentos judiciais que devem ocorrer nos próximos dias.
Durante o procedimento conduzido por videoconferência, o ex-presidente foi questionado sobre a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que motivou a ordem de prisão. A audiência de custódia é obrigatória para qualquer pessoa detida e deve ocorrer em até vinte e quatro horas após a prisão. O objetivo é verificar se houve irregularidades no momento da detenção e checar a integridade física e psicológica do preso, sem discutir o mérito da ação judicial.
Ex-presidente alega surto e nega tentativa de fuga
Bolsonaro apresentou versão inusitada para explicar a violação do equipamento de monitoramento eletrônico. Segundo a ata da audiência, o ex-presidente afirmou ter sofrido um surto e desenvolvido paranoia de que havia uma escuta na tornozeleira. Ele admitiu ter utilizado ferro de solda para tentar abrir a tampa do dispositivo na noite de sexta-feira, mas negou qualquer intenção de fugir do cumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.
O relato do ex-presidente foi registrado em documento oficial pela magistrada responsável pela audiência. Bolsonaro declarou que a interação inadequada entre medicamentos que utiliza provocou a alucinação mencionada. Ele ainda afirmou não se recordar de episódios semelhantes em outras ocasiões ao longo de sua vida. A defesa sustenta que o comportamento demonstra necessidade de acompanhamento médico adequado.
Um vídeo gravado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostra o momento em que Bolsonaro admite ter aplicado o ferro de solda no equipamento. A violação foi detectada pelo Centro de Integração de Monitoração do Distrito Federal às zero horas e oito minutos de sábado, o que gerou comunicação imediata ao Supremo Tribunal Federal. A partir desse alerta, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente.
Moraes cita risco de fuga e vigília de apoiadores
A decisão que converteu a prisão domiciliar em preventiva foi fundamentada em dois elementos principais pelo ministro Alexandre de Moraes. Além da comprovada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica, o magistrado considerou preocupante a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente residia. Para Moraes, a aglomeração de apoiadores poderia facilitar eventual tentativa de fuga.
O despacho do ministro determinou que a ordem fosse cumprida com respeito à dignidade de Bolsonaro, sem utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática durante o procedimento. A Polícia Federal cumpriu a determinação na manhã de sábado, conduzindo o ex-presidente de sua residência até a Superintendência Regional da corporação em Brasília. O trajeto foi realizado sem incidentes.
A defesa de Bolsonaro contestou a fundamentação utilizada por Moraes. Os advogados argumentaram que a tornozeleira eletrônica foi imposta apenas para causar humilhação ao ex-presidente e que a narrativa de tentativa de fuga serve para justificar uma prisão que consideram injusta. Eles anunciaram recursos contra a decisão e insistem na concessão de prisão domiciliar humanitária.
Primeira Turma do STF julga caso nesta segunda-feira
A decisão individual de Alexandre de Moraes será submetida à análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em sessão virtual extraordinária convocada para esta segunda-feira. O julgamento ocorrerá entre oito horas da manhã e oito horas da noite, período em que os ministros podem depositar seus votos no sistema eletrônico. O colegiado decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva.
Compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, que preside o colegiado, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Alexandre de Moraes. O resultado do julgamento definirá o futuro imediato de Bolsonaro, que pode permanecer preso preventivamente ou retornar ao regime de prisão domiciliar que cumpria desde agosto. A expectativa é que a decisão seja conhecida ainda na noite de segunda-feira.
A Primeira Turma já havia rejeitado na semana passada os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus na ação penal que resultou na condenação do ex-presidente. O prazo final para os últimos recursos da defesa sobre a pena de vinte e sete anos e três meses encerra neste domingo. Se forem rejeitados, o processo entra em trânsito em julgado e a execução da pena poderá ser determinada.
Condenação por crimes contra a democracia pesa sobre ex-presidente
Bolsonaro foi condenado a vinte e sete anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, em julgamento que considerou comprovada sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sentença inclui crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, com agravantes pela posição de liderança que o então presidente exercia sobre os demais envolvidos.
A prisão preventiva decretada neste sábado não está diretamente relacionada à condenação na ação penal da trama golpista. Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde agosto por descumprimento de medidas cautelares impostas em outro inquérito, no qual é investigada a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. A conversão para prisão preventiva ocorreu pela violação da tornozeleira.
Contudo, os processos estão conectados cronologicamente. Com o possível trânsito em julgado da condenação nos próximos dias, Bolsonaro poderia emendar a prisão preventiva com o início do cumprimento da pena. A defesa segue buscando alternativas jurídicas para evitar que o ex-presidente seja transferido para um estabelecimento prisional convencional.
Defesa alega problemas de saúde e pede prisão humanitária
Os advogados de Bolsonaro insistem no pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente apresenta condições de saúde que demandam acompanhamento médico intenso. Segundo a defesa, aos setenta anos de idade, Bolsonaro possui doenças permanentes que tornam inadequada sua permanência em ambiente carcerário. O pedido foi rejeitado por Moraes neste sábado, antes mesmo da decretação da prisão preventiva.
A equipe jurídica sustenta ainda que a prisão pode colocar a vida do ex-presidente em risco. O argumento faz referência tanto às condições de saúde quanto à possibilidade de agressões por parte de outros detentos em eventual transferência para estabelecimento prisional comum. Moraes determinou que seja disponibilizado atendimento médico em tempo integral enquanto Bolsonaro estiver na Superintendência da Polícia Federal.
As visitas ao ex-presidente precisam ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção das realizadas por advogados e equipe médica. O ministro autorizou a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que ocorreu após a audiência de custódia deste domingo. Os filhos do ex-presidente também poderão visitá-lo mediante autorização judicial e registro prévio de seus nomes.
Família reage e políticos se manifestam sobre prisão
O senador Flávio Bolsonaro manteve postura combativa desde o anúncio da prisão de seu pai. Nas redes sociais, atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que responsabilizará o magistrado caso algo aconteça ao ex-presidente. A vigília convocada por ele para a noite de sábado foi um dos elementos citados por Moraes como justificativa para decretar a prisão preventiva.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro também se manifestou publicamente, pedindo que apoiadores não desanimem diante da situação. Outros parlamentares do Partido Liberal expressaram solidariedade ao ex-presidente e criticaram a atuação do Supremo Tribunal Federal. O clima político em Brasília permanece tenso, com expectativa sobre os próximos desdobramentos do caso.
Por outro lado, setores da oposição ao bolsonarismo comemoraram a prisão do ex-presidente. Celebridades e figuras públicas postaram vídeos brindando com espumante quando a notícia da detenção foi divulgada na manhã de sábado. O presidente Lula evitou comentar diretamente o assunto, limitando-se a afirmar que a Justiça decidiu e que a decisão está tomada.
Próximos passos definem destino do ex-presidente
O julgamento da Primeira Turma nesta segunda-feira representa o primeiro marco importante após a prisão preventiva. Se o colegiado mantiver a decisão de Moraes, Bolsonaro permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal até que novos fatos jurídicos alterem sua situação. A defesa poderá interpor recursos adicionais, mas as chances de reversão são consideradas remotas.
O trânsito em julgado da condenação na ação penal da trama golpista pode ocorrer ainda esta semana, caso os últimos recursos sejam rejeitados. A partir desse momento, o Supremo precisará definir onde será o cumprimento da pena de vinte e sete anos e três meses. Uma das possibilidades mencionadas é uma cela na carceragem do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Como a condenação supera oito anos de prisão, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, conforme determina a legislação brasileira. A progressão para regimes mais brandos dependerá do comportamento carcerário e do cumprimento de requisitos legais ao longo dos anos. O cenário é completamente diferente daquele vivido pelo ex-presidente há menos de três anos, quando ocupava o Palácio do Planalto.