O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, assumiu a relatoria da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A mudança ocorreu após a saída de Barroso e seguiu o artigo 38 do Regimento Interno do tribunal, que trata da redistribuição de processos em caso de vacância.
Moraes conduzirá o caso até a nomeação de um novo ministro. Logo no primeiro despacho, ele solicitou que a PGR se manifeste sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O documento trata de uma operação policial no Rio que terminou com dezenas de mortes, o que gerou preocupação em entidades civis.
Contexto da ADPF 635
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) propôs a ADPF 635 em 2019. A ação questiona práticas de segurança pública e busca reduzir a violência nas comunidades do Rio de Janeiro. Além disso, o processo defende o respeito aos direitos humanos durante operações policiais.
Desde então, o STF determinou o uso de câmeras corporais, a gravação de ações e a divulgação de dados sobre mortes. Também impôs limites a buscas domiciliares sem flagrante. Como resultado, a ADPF das Favelas se tornou um marco jurídico e político no debate sobre segurança e cidadania.
O que muda com a nova relatoria
Com Alexandre de Moraes à frente, o processo ganha ritmo e prioridade. A urgência aparece no despacho que exige resposta imediata da PGR. Dessa forma, a ação passa a funcionar como instrumento de fiscalização permanente das operações no Rio.
A substituição ocorre em um contexto tenso. As últimas operações registraram índices altos de letalidade, o que levou o CNDH a pedir ação mais firme da Corte. Assim, o novo relator deverá conciliar a necessidade de segurança com a proteção de direitos fundamentais.
Desafios e tensões
O tema envolve dilemas históricos. De um lado, há pressão por resultados rápidos no combate ao crime organizado. De outro, cresce a cobrança por respeito à vida e aos direitos humanos.
Alexandre de Moraes já participou de discussões sobre o tema e costuma defender o uso equilibrado da força. Segundo ele, é possível garantir segurança pública sem abusos. Portanto, sua postura indica que buscará uma condução técnica, mas sensível à realidade das comunidades.
Para analistas, a mudança pode significar uma relatoria mais pragmática, voltada para resultados concretos. Ainda assim, o relator precisará manter diálogo com setores diversos, a fim de evitar novos impasses.
Impactos para as comunidades
Moradores e organizações de direitos humanos acompanham a mudança com atenção. A “Coalizão ADPF das Favelas” continua cobrando transparência, cumprimento de decisões e redução da violência policial.
Moraes, ao assumir o caso, passa a liderar as próximas etapas do acompanhamento judicial. Ele analisará relatórios da PGR e poderá sugerir novas medidas, caso identifique falhas no cumprimento das determinações. Assim, a expectativa é que o STF reforce seu papel de monitoramento das políticas de segurança.
Nas comunidades, cresce a esperança por um controle mais rígido das operações e por decisões que tragam efeitos práticos no cotidiano dos moradores. Ao mesmo tempo, há cautela quanto à capacidade do Estado em aplicar as medidas de forma consistente.
Projeção para os próximos passos
Com o novo relator, o STF deve atualizar prazos e criar protocolos para fiscalizar as ações policiais. A exigência de resposta rápida da PGR mostra o interesse da Corte em agir de forma ágil.
Além disso, Moraes precisará mediar o diálogo entre o governo do Rio, órgãos federais e entidades da sociedade civil. Essa articulação será essencial para garantir o cumprimento das determinações da ADPF.
Conclusão:
A relatoria ADPF das favelas, agora sob Alexandre de Moraes, inaugura uma nova etapa na relação entre o STF e as políticas de segurança pública. O despacho urgente reforça o compromisso do tribunal com o controle das operações e a preservação da vida. Dessa maneira, o caso deve continuar no centro do debate nacional sobre direitos humanos e atuação policial.