A tensão entre os poderes da República atinge seu ponto de ebulição nesta sexta-feira (12), enquanto a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma sessão extraordinária no plenário virtual. O objetivo é claro e urgente: referendar ou rejeitar a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL,SP). A sessão, aberta às 11h e com previsão de encerramento às 18h, mobiliza atenções em Brasília, pois o desfecho determinará não apenas o futuro político da parlamentar, hoje detida na Itália, mas também os limites da autonomia do Legislativo frente às decisões do Judiciário.
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O cenário é de guerra institucional declarada. Na madrugada anterior, a Câmara havia rejeitado a cassação de Zambelli por 227 votos a 170, número insuficiente para atingir a maioria absoluta necessária para a perda de mandato via plenário legislativo. Contudo, Moraes reagiu prontamente, argumentando que a condenação criminal transitada em julgado a 10 anos de prisão em regime fechado gera a perda automática do cargo, cabendo à Mesa Diretora apenas a formalidade declaratória. Ao submeter sua decisão monocrática ao colegiado, o ministro busca blindar o ato com a força institucional da Turma, isolando politicamente a manobra de “salvamento” tentada pelo Congresso.
Julgamento da corte constitucional
No centro do julgamento da corte constitucional está a interpretação do artigo 55 da Constituição Federal. Enquanto a defesa de Zambelli e a liderança da Câmara sustentam que a palavra final sobre mandatos eletivos pertence exclusivamente ao parlamento, o relator defende que a “soberania popular” não pode acobertar criminosos condenados definitivamente. Moraes foi taxativo em seu voto, classificando a votação da Câmara como um “ato nulo” que viola os princípios da moralidade e da impessoalidade. A expectativa é que os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia sigam o relator, consolidando uma maioria que reafirme a autoridade do Supremo sobre manobras corporativistas.
A celeridade deste processo chama a atenção de juristas e analistas políticos. Normalmente, referendos de liminares seguem um rito mais cadenciado, mas a gravidade do desafio imposto pela Câmara exigiu uma resposta imediata. O plenário virtual permite que os votos sejam depositados eletronicamente, sem a necessidade de debates orais longos, o que acelera o veredito. Nos bastidores, comenta-se que a decisão de Moraes foi coordenada com os demais membros da Turma para demonstrar unidade diante do que o STF considera uma afronta à sua jurisdição penal. A mensagem é clara: condenações criminais graves não serão negociadas politicamente.
Avaliação do tribunal superior
A avaliação do tribunal superior também repercute diretamente na situação do presidente da Câmara, Hugo Motta. Ao receber a ordem para empossar o suplente, Coronel Tadeu, em até 48 horas, Motta se vê em uma encruzilhada. Se cumprir a determinação, desmoraliza a votação que ele mesmo presidiu horas antes; se desobedecer, pode incorrer em crime de prevaricação ou desobediência, abrindo flanco para seu próprio afastamento. A pressão sobre ele é imensa, vinda tanto da base governista, que apoia a decisão do STF, quanto da oposição bolsonarista, que exige uma postura de enfrentamento em defesa das prerrogativas legislativas.
Além disso, o caso Zambelli serve como um “teste de estresse” para as instituições. A deputada, que fugiu para a Europa antes de sua prisão ser decretada, tornou-se um símbolo da polarização radicalizada. Sua defesa na Itália tenta usar a decisão da Câmara — agora anulada — como prova de perseguição política para evitar a extradição. No entanto, com a confirmação da cassação pelo STF, o argumento de imunidade parlamentar cai por terra internacionalmente, facilitando os trâmites para seu retorno forçado ao Brasil, onde deverá cumprir a pena pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Exame da sentença penal
O exame da sentença penal que originou todo o imbróglio revela a complexidade jurídica do caso. Carla Zambelli foi condenada não apenas por delitos de opinião, mas por atos concretos de ataque à infraestrutura do Poder Judiciário, com o auxílio do hacker Walter Delgatti. A materialidade dessas provas foi o que sustentou a condenação unânime na ação penal original. Agora, ao analisar a execução da pena, o STF reitera que o regime fechado é faticamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar. “Não há como legislar de dentro de uma cela”, resumiu um dos assessores da Corte, destacando a lógica pragmática que orienta o voto do relator.
A estratégia da defesa, de alegar que a Constituição prevê votação em plenário para “quaisquer casos”, esbarra na jurisprudência recente construída desde o caso do Mensalão (AP 470). O entendimento predominante é que a votação política só se aplica quando a perda de mandato não é um efeito automático e direto da sentença. No caso de Zambelli, a pena acessória de perda de função pública já estava explícita no acórdão condenatório. Portanto, a insistência da Câmara em realizar um escrutínio político foi vista pelos ministros como uma tentativa ilegal de revisar uma decisão judicial transitada em julgado, algo inadmissível no Estado de Direito.
Crivo do plenário virtual
À medida que o crivo do plenário virtual avança, as reações políticas se intensificam. Líderes do “Centrão”, que articularam a preservação do mandato de Zambelli — em um acordo que envolveu também a proteção ao deputado Glauber Braga (PSOL) —, sentem-se traídos e ameaçados. A percepção é de que o STF “cruzou o Rubicão” ao intervir diretamente em um ato interna corporis do Legislativo. Fala-se nos corredores em retaliação através de pautas-bomba, como a aceleração da PEC que limita decisões monocráticas ou o travamento de pautas econômicas de interesse do Executivo, criando um efeito dominó de ingovernabilidade.
Consequentemente, o resultado desta sexta-feira definirá a dinâmica de poder para o restante de 2025 e o início do ano eleitoral de 2026. Se a decisão de Moraes for referendada por unanimidade ou ampla maioria, o STF sairá fortalecido, impondo um freio de arrumação nas pretensões do Congresso de atuar como tribunal revisor. Por outro lado, se houver divergências significativas ou pedidos de vista, a crise se prolongará, mantendo o país em suspenso. De qualquer forma, a era da impunidade parlamentar baseada em acordos de bastidores parece estar chegando ao fim, sob a caneta vigilante de uma Corte que não aceita mais desaforos institucionais.
