A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente presa na Itália, renunciou ao seu mandato neste domingo (14). A renúncia, comunicada à Mesa Diretora da Câmara, forçou o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a convocar o suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deve tomar posse nesta segunda-feira (15). O ato encerra uma complexa queda de braço entre o Poder Judiciário e o Legislativo, que se arrastava por semanas.
O STF já havia determinado, de forma unânime na Primeira Turma, a perda imediata do mandato da parlamentar após a sua condenação por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, anulou uma deliberação anterior da Câmara que havia rejeitado a cassação. Moraes havia dado um prazo de 48 horas para que Hugo Motta desse posse ao suplente.
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A renúncia da deputada, que está foragida e em prisão preventiva na Itália, é vista como uma manobra para evitar o desgaste político de ter o mandato cassado pelo STF. A parlamentar deixou o país após a condenação, e a Justiça italiana deve analisar o pedido de extradição na próxima quinta-feira (18).
A Condenação e a Perda Automática do Mandato
Carla Zambelli foi condenada em definitivo a dez anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ, com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão do STF determinou a perda do mandato por entender que a suspensão dos direitos políticos é uma consequência automática de condenação criminal definitiva com pena em regime fechado.
O ministro Alexandre de Moraes argumentou que, nesses casos, cabe à Casa Legislativa apenas “declarar a perda do mandato” e não deliberar sobre a validade da decisão judicial. A Câmara, no entanto, tentou levar a cassação para votação em Plenário, onde a perda foi rejeitada por insuficiência de votos (227 a favor, sendo que 257 eram necessários).
A deliberação da Câmara foi considerada nula por Moraes, que a classificou como “flagrante desvio de finalidade” e desrespeito aos princípios da legalidade e da moralidade. A insistência do STF em ver o mandato extinto levou Zambelli a renunciar, antecipando-se à posse compulsória do suplente.
O Fim da Crise e a Posse do Novo Deputado
O suplente convocado para assumir a vaga é Adilson Barroso, do PL de São Paulo. Barroso já exerceu o mandato em outras ocasiões e é conhecido por ser fundador do Patriota, partido que se fundiu com o PTB. Sua posse na Câmara dos Deputados é esperada para esta segunda-feira (15), pondo fim a um dos capítulos mais turbulentos da legislatura.
A renúncia de Zambelli evita que o presidente Hugo Motta tenha que cumprir a ordem direta de Moraes para “declarar a perda do mandato” ou empossar o suplente sob pressão do Judiciário. Embora a perda do mandato já fosse um fato consumado pelo Judiciário, a renúncia permite que a Câmara encerre a questão internamente, sem mais atritos com o STF.
A situação de Carla Zambelli no exterior segue crítica. Ela está presa na Itália aguardando a decisão da Justiça sobre o pedido de extradição do Brasil. A audiência crucial sobre o tema está marcada para a próxima quinta-feira (18). A renúncia ao mandato não interfere no processo de extradição, pois a condenação criminal transitada em julgado é o fato determinante para sua permanência ou retorno ao Brasil.
A Extradição e o Próximo Passos de Zambelli
A deputada fugiu para a Itália semanas antes de sua condenação definitiva ser confirmada. O STF oficializou o pedido de extradição. O processo é complexo, mas o Ministério Público da Itália já deu parecer favorável ao retorno da parlamentar.
Moraes garantiu que, em caso de extradição, a parlamentar não será submetida a prisão por fatos anteriores e não terá a pena agravada por motivos políticos. A condenação a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão do CNJ a espera no Brasil.
O suplente Adilson Barroso assume o mandato com a expectativa de que o foco da crise se desloque do Congresso para a Justiça italiana. A Câmara espera agora que a renúncia zere o passivo de crises institucionais gerado pelo caso Zambelli.
A Controvérsia Sobre o Papel da Câmara no Caso
A polêmica sobre a perda do mandato de Zambelli levantou um debate antigo sobre o papel da Câmara em casos de condenação criminal. O Regimento Interno e a Constituição estabelecem que a perda do mandato de um deputado condenado cabe à própria Casa, por maioria absoluta (257 votos), mas a jurisprudência do STF entende que a perda é automática após o trânsito em julgado.
Essa divergência levou a Câmara a tentar, sem sucesso, manter o mandato de Zambelli, contrariando a decisão da Suprema Corte. O caso demonstrou a dificuldade do Legislativo em aceitar a jurisprudência do STF, que visa evitar a impunidade de parlamentares condenados em definitivo.
A renúncia, por fim, resolveu o impasse, evitando o cumprimento da ordem do STF.
