Hospedar-se no Brasil agora tem novas regras. O Ministério do Turismo oficializou nesta terça-feira as normas de check-in e check-out. A decisão afeta hotéis, pousadas e resorts em todo o território nacional.
O principal foco da mudança reside na diária de 24 horas. Antes, o hóspede muitas vezes pagava por um dia completo mas desocupava o quarto em menos de 20 horas. Agora, o estabelecimento deve garantir o período integral de uso ao consumidor.
Diária mínima de 21 horas garantida
A Portaria nº 28/2025 estabelece um critério de limpeza rigoroso. O hotel pode utilizar até três horas para higienização do quarto. Isso significa que o turista tem direito a, no mínimo, 21 horas de uso efetivo da acomodação.
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A nova legislação não impõe um horário fixo global. Cada hotel mantém autonomia para decidir quando começa o check-in. Contudo, essa informação precisa ser comunicada com clareza no ato da reserva, seja por agências ou plataformas digitais.
Transparência obrigatória e taxas extras
O descumprimento das regras de informação pode gerar punições. O consumidor não pode ser surpreendido com taxas de entrada antecipada sem aviso prévio. Se os horários não estiverem explícitos, o hotel corre risco de sofrer sanções administrativas.
Além disso, a norma permite a cobrança de valores adicionais para saídas tardias. No entanto, a disponibilidade deve ser confirmada pelo estabelecimento. A medida traz segurança jurídica tanto para o empresário quanto para o turista brasileiro.
Ficha digital e modernização do setor
O governo também lançou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica. O objetivo é acelerar o atendimento nas recepções brasileiras. O sistema digital reduz filas e moderniza o processo de entrada nos grandes centros turísticos.
Vale destacar que as novas regras não atingem imóveis residenciais. Aluguéis por plataformas como Airbnb ou Booking seguem regras próprias de contrato privado. A fiscalização foca em estabelecimentos registrados como meios de hospedagem oficial.
O Ministério do Turismo reforça que a mudança alinha o Brasil com práticas internacionais. O setor teve 90 dias para se adaptar às novas normas. A expectativa é que a transparência reduza o número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.